HC 947531 - DECISAO

HC 947531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão impugnada apresenta fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade expressiva de drogas apreendidas, circunstâncias da abordagem e declaração sobre pagamento), o que demonstra periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS MORAES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ CARLOS MORAES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos
  2. 2 Se medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se a quantidade e variedade da droga apreendida justificam a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão impugnada apresenta fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade expressiva de drogas apreendidas, circunstâncias da abordagem e declaração sobre pagamento), o que demonstra periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.