RHC 196450 - DECISAO

RHC 196450 - DECISAO

O recurso ordinário restou prejudicado por perda de objeto em razão da posterior revogação ou substituição da prisão preventiva dos recorrentes nos autos da ação penal de origem, tornando sem efeito o pedido de habeas corpus perante o STJ.

Parties
Recorrente: DEIVID BUCHELE DOS SANTOS; Recorrente: JOAO VITOR DOS SANTOS SATTI VALERIO; Recorrente: KINBERLY PINTO GONZAGA; Recorrente: WESLEY MAGALHAES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (prejudicado)
Outcome
recurso ordinário prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Alternativas, Fraude Eletrônica, Associação Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Alternativas Fraude Eletrônica Associação Criminosa +3 more

Case Brief

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Parties

DEIVID BUCHELE DOS SANTOS

Recorrente

JOAO VITOR DOS SANTOS SATTI VALERIO

Recorrente

KINBERLY PINTO GONZAGA

Recorrente

WESLEY MAGALHAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário restou prejudicado por perda de objeto em razão da posterior revogação ou substituição da prisão preventiva dos recorrentes nos autos da ação penal de origem, tornando sem efeito o pedido de habeas corpus perante o STJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.