HC 895233 - ACORDAO

HC 895233 - ACORDAO

Não há elementos que indiquem violação da cadeia de custódia; a apreensão foi devidamente fundamentada e a extração dos dados limitou-se à transcrição de conversas entre investigados, sem necessidade de peritos; o reconhecimento de eventual quebra demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: THIAGO HENRIQUE VASCONCELOS FLORENTINO; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Paraná; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Reexame De Prova Vedado Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Reexame De Prova Vedado Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE VASCONCELOS FLORENTINO

Agravante

Ministério Público do Paraná

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia na apreensão e extração de dados de celular
  2. 2 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Prova pré-constituída exigida no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não há elementos que indiquem violação da cadeia de custódia; a apreensão foi devidamente fundamentada e a extração dos dados limitou-se à transcrição de conversas entre investigados, sem necessidade de peritos; o reconhecimento de eventual quebra demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus