RHC 202476 - DECISAO

RHC 202476 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque persistem, nos autos, fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e forma de execução (vários disparos contra a vítima em via pública), risco à ordem pública e à integridade da vítima, fuga do acusado e histórico de violência, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a sentença observou o dever de fundamentação (art. 387, §1º CPP), inclusive por remissão a decisões anteriores.

Parties
Recorrente: EDUARDO BORGES RODRIGUES; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Ana Clara Souza Cassimiro; Vítima: GUSTAVO DIVINO LOPES ALVES; Vítima: Maria Eduarda Borges Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (não Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Direito De Recorrer Em Liberdade Homicídio Qualificado Pronúncia +1 more

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Parties

EDUARDO BORGES RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Ana Clara Souza Cassimiro

Vítima

GUSTAVO DIVINO LOPES ALVES

Vítima

Maria Eduarda Borges Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelaares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta na manutenção da prisão (art. 387, §1º CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque persistem, nos autos, fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e forma de execução (vários disparos contra a vítima em via pública), risco à ordem pública e à integridade da vítima, fuga do acusado e histórico de violência, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a sentença observou o dever de fundamentação (art. 387, §1º CPP), inclusive por remissão a decisões anteriores.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se