HC 951534 - DECISAO

HC 951534 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a periculosidade do acusado e as circunstâncias que facilitam reiteração criminosa (ex-companheiro que sabe onde encontrar a vítima), além de provas e indícios nos autos (auto de apreensão, boletim, relatório, depoimentos de vítimas e policiais); assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se admite produção de provas em habeas corpus.

Parties
Paciente: ATEVALDO FRANCISCO DA GLÓRIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Vítima: Adriana de Oliveira Souza; Vítima: Amarildo Marinho; Policial Militar/testemunha: André Luiz Silva de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Materialidade Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Produção De Provas No Habeas Corpus, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Materialidade Delitiva Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ATEVALDO FRANCISCO DA GLÓRIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Adriana de Oliveira Souza

Vítima

Amarildo Marinho

Vítima

André Luiz Silva de Araújo

Policial Militar/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para produção de provas
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a periculosidade do acusado e as circunstâncias que facilitam reiteração criminosa (ex-companheiro que sabe onde encontrar a vítima), além de provas e indícios nos autos (auto de apreensão, boletim, relatório, depoimentos de vítimas e policiais); assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se admite produção de provas em habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.