HC 951934 - DECISAO

HC 951934 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame prima facie, o acórdão de origem apresentou fundamentos em consonância com o entendimento desta Corte e do STF: denúncia anônima pormenorizada, visualização do paciente com porções de droga em via pública, confissão e franqueamento de entrada, e apreensão de drogas, petrechos e quantia em espécie, circunstâncias que afastam a alegada flagrante ilegalidade e que não comportam supressão de instância para reexame probatório no STJ.

Parties
Paciente: THIAGO BARBOSA DA SILVA CARAPINA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Flagrante
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Parties

THIAGO BARBOSA DA SILVA CARAPINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 licitude do ingresso sem mandado em domicílio em situação de flagrante ou fundadas razões (Tema 280 STF)
  3. 3 valoração da confissão e franqueamento de entrada pelos policiais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame prima facie, o acórdão de origem apresentou fundamentos em consonância com o entendimento desta Corte e do STF: denúncia anônima pormenorizada, visualização do paciente com porções de droga em via pública, confissão e franqueamento de entrada, e apreensão de drogas, petrechos e quantia em espécie, circunstâncias que afastam a alegada flagrante ilegalidade e que não comportam supressão de instância para reexame probatório no STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.
  • Publique-se.