HC 947515 - DECISAO

HC 947515 - DECISAO

Em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificou-se que havia elementos aptos a indicar fundada suspeita para a revista pessoal (o paciente tentou dispensar objetos ao avistar a polícia, sendo um pino de cocaína e uma bucha de maconha) e, subsequentemente, foram apreendidas substâncias e arma na residência, além de notícia de aliciamento de menores e ligação a facção. Diante da gravidade concreta, da quantidade apreendida e do armamento, entendeu-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as alegações defensivas para demonstrar constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WADALLEY VINICIUS CARDOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.396610-8/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal (art. 244 Do Cpp), Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Art. 33), Posse Irregular De Arma (lei N. 10.826/2003, Art. 12)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal (art. 244 Do Cpp) Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Art. 33) Posse Irregular De Arma (lei N. 10.826/2003, Art. 12)

Case Brief

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Parties

WADALLEY VINICIUS CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.396610-8/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e manutenção da custódia cautelar
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificou-se que havia elementos aptos a indicar fundada suspeita para a revista pessoal (o paciente tentou dispensar objetos ao avistar a polícia, sendo um pino de cocaína e uma bucha de maconha) e, subsequentemente, foram apreendidas substâncias e arma na residência, além de notícia de aliciamento de menores e ligação a facção. Diante da gravidade concreta, da quantidade apreendida e do armamento, entendeu-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as alegações defensivas para demonstrar constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se