RHC 186907 - DECISAO

RHC 186907 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, sendo necessário que tais fundamentos sejam previamente apreciados pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ARIEL MAIQUE DE ALMEIDA VIANA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

ARIEL MAIQUE DE ALMEIDA VIANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, sendo necessário que tais fundamentos sejam previamente apreciados pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO O PRESENTE RECURSO EM HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
  • Publique-se.