HC 600635 - DECISAO

HC 600635 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações da impetração são dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado; o Tribunal de origem concluiu que não houve nulidade no desmembramento, que as defesas eram colidentes e que a prova apresentada é coesa e convincente, de modo que não se verificou prejuízo à ampla defesa de Neilton, justificando o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: NEILTON LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: SIDNEI PEREIRA DE OLIVEIRA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Desmembramento De Processo, Nulidade, Ampla Defesa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Desmembramento De Processo Nulidade Ampla Defesa Homicídio Qualificado

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Parties

NEILTON LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SIDNEI PEREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do desmembramento do processo
  2. 2 aplicação do art. 80 do Código de Processo Penal
  3. 3 efeito extensivo do art. 580 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações da impetração são dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado; o Tribunal de origem concluiu que não houve nulidade no desmembramento, que as defesas eram colidentes e que a prova apresentada é coesa e convincente, de modo que não se verificou prejuízo à ampla defesa de Neilton, justificando o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus