RHC 205848 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm indícios concretos e robustos de autoria e participação do paciente em grupo criminoso que praticou inúmeros roubos com modus operandi semelhante, havendo risco à ordem pública e tendência à reiteração delitiva; ademais, o processo tramita regularmente no grau de origem, sem desídia estatal ou atraso desproporcional que justifique relaxamento da prisão, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente/impetrante: ADEMAILTON MELO DE ARAÚJO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Denegado)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Constitucional Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

ADEMAILTON MELO DE ARAÚJO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação do periculum libertatis
  2. 2 Alegação de excesso de prazo e avaliação segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública e desarticulação de grupo criminoso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm indícios concretos e robustos de autoria e participação do paciente em grupo criminoso que praticou inúmeros roubos com modus operandi semelhante, havendo risco à ordem pública e tendência à reiteração delitiva; ademais, o processo tramita regularmente no grau de origem, sem desídia estatal ou atraso desproporcional que justifique relaxamento da prisão, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.