RHC 201776 - DECISAO

RHC 201776 - DECISAO

Como sobreveio sentença condenatória em 16/8/2024, o habeas corpus que pleiteia a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo ficou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE VAGNER FONSECA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE VAGNER FONSECA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença condenatória em 16/8/2024, o habeas corpus que pleiteia a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo ficou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.