HC 929689 - DECISAO

HC 929689 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente (em 8/10/2024), que ocasionou perda de objeto do pedido.

Parties
Paciente: FÁBIO COUTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Insignificância, Furto Simples, Perda De Objeto, Justa Causa, Individualização Da Conduta, Liame Subjetivo, Nexo De Causalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Insignificância Furto Simples Perda De Objeto Justa Causa Individualização Da Conduta +2 more

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Parties

FÁBIO COUTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 Aplicação do princípio da insignificância em furto de baixo valor
  3. 3 Necessidade de individualização da conduta do acusado

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente (em 8/10/2024), que ocasionou perda de objeto do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Reconheço a perda de objeto do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.