HC 950734 - DECISAO

HC 950734 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada com base em elementos concretos nos autos (apreensão de 887,996 g de maconha, apetrechos relacionados ao tráfico, indícios de autoria e existência de outros processos em curso), evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de existir jurisprudência do STJ que respalda a custódia cautelar nessas circunstâncias; a alegação de nulidade do ingresso domiciliar é prematura para exame em habeas corpus.

Parties
Paciente: IAGO LUCAS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
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Parties

IAGO LUCAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada com base em elementos concretos nos autos (apreensão de 887,996 g de maconha, apetrechos relacionados ao tráfico, indícios de autoria e existência de outros processos em curso), evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de existir jurisprudência do STJ que respalda a custódia cautelar nessas circunstâncias; a alegação de nulidade do ingresso domiciliar é prematura para exame em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se