HC 952446 - DECISAO

HC 952446 - DECISAO

A impetração foi considerada mera reiteração de pedido já apreciado no HC 390.043/SP, razão pela qual, em conformidade com precedentes e com o art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido liminarmente.

Parties
Paciente: JULIO CESAR SALINA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Não Conhecimento
Outcome
liminarmente não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reiteração De Pedido

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Parties

JULIO CESAR SALINA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência do redutor do art.33, §4º, da Lei 11.343/2006
  2. 2 regime inicial de cumprimento da pena
  3. 3 não conhecimento por reiteração de pedido já apreciado em writ anterior

Ratio Decidendi

A impetração foi considerada mera reiteração de pedido já apreciado no HC 390.043/SP, razão pela qual, em conformidade com precedentes e com o art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido liminarmente.

Court Disposition

liminarmente não conhecido

Orders

  • Traslade-se, para estes autos, cópia do inteiro teor do acórdão proferido no HC n. 390.043/SP.
  • Intimem-se.