HC 952054 - DECISAO

HC 952054 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de questões que exigem análise fático-probatória e por caracterizar-se, em sua maioria, como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, incompatível com a via do writ, não estando demonstrada, no caso, flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção de ofício.

Parties
Paciente: ALAN RICARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Corréu: CIBELLE ELIZA SANTOS DE MEDEIROS; Corréu: THIAGO GOMES MENEZES; Corréu: IVO JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Interceptações Telefônicas, Nulidades Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Interceptações Telefônicas Nulidades Processuais

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Parties

ALAN RICARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

CIBELLE ELIZA SANTOS DE MEDEIROS

Corréu

THIAGO GOMES MENEZES

Corréu

IVO JOSÉ DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação pelos crimes imputados
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de questões que exigem análise fático-probatória e por caracterizar-se, em sua maioria, como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, incompatível com a via do writ, não estando demonstrada, no caso, flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção de ofício.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.