HC 873173 - DECISAO

HC 873173 - DECISAO

Havendo sentença condenatória e recurso de apelação interposto sem julgamento, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: EDNALDO APARECIDO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Buscas Pessoal E Domiciliar, Cerceamento De Defesa, Trancamento De Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Buscas Pessoal E Domiciliar Cerceamento De Defesa Trancamento De Processo

Case Brief

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Parties

EDNALDO APARECIDO BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de nulidade das buscas pessoal e domiciliar
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória e recurso de apelação interposto sem julgamento, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.