HC 928872 - DECISAO

HC 928872 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que, conforme andamento no TJPR, foi revogada a prisão preventiva e determinado o alvará de soltura da paciente no Processo n. 0004036-35.2024.8.16.0160, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a impetração tornou-se sem objeto.

Parties
Paciente: JESSICA CORREA DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência Alvará De Soltura

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Parties

JESSICA CORREA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que, conforme andamento no TJPR, foi revogada a prisão preventiva e determinado o alvará de soltura da paciente no Processo n. 0004036-35.2024.8.16.0160, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a impetração tornou-se sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.