HC 893953 - DECISAO

HC 893953 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação criminal objeto da impetração foi deliberada em 23/7/2024, cessando assim as circunstâncias que deram causa ao pedido de habeas corpus; aplicação do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e posicionamento do Ministério Público Federal pela perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: FABRICIO SILVA SPOLADORE; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Majorado

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Parties

FABRICIO SILVA SPOLADORE

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após julgamento do recurso
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva ou inclusão em pauta de julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação criminal objeto da impetração foi deliberada em 23/7/2024, cessando assim as circunstâncias que deram causa ao pedido de habeas corpus; aplicação do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e posicionamento do Ministério Público Federal pela perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.