HC 928244 - DECISAO

HC 928244 - DECISAO

Em razão da prolação de sentença condenatória superveniente em 20/8/2024 que manteve a prisão preventiva, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: FÁBIO MARCELO MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Constrição De Liberdade, Crimes Previstos No Art. 33 Da Lei De Drogas E Art. 333 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Constrição De Liberdade Crimes Previstos No Art. 33 Da Lei De Drogas E Art. 333 Do Código Penal

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Parties

FÁBIO MARCELO MACHADO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva.

Ratio Decidendi

Em razão da prolação de sentença condenatória superveniente em 20/8/2024 que manteve a prisão preventiva, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.