HC 945377 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial contra o mesmo acórdão, aplicando-se o entendimento da Terceira Seção do STJ de que, nessa hipótese, o writ só é admissível se visar diretamente à liberdade de locomoção ou apresentar pedido diverso do objeto do recurso próprio que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
- Parties
- Paciente: TIAGO SOUZA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Concomitância De Recursos, Indulto, Recurso Especial, Agravo Em Execução, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
TIAGO SOUZA COSTA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão
- 2 pedido de concessão de indulto com fundamento no Decreto Presidencial n. 11.846/2023
- 3 concomitância de habeas corpus com recurso especial/agravo em execução
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial contra o mesmo acórdão, aplicando-se o entendimento da Terceira Seção do STJ de que, nessa hipótese, o writ só é admissível se visar diretamente à liberdade de locomoção ou apresentar pedido diverso do objeto do recurso próprio que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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