HC 950885 - DECISAO

HC 950885 - DECISAO

Ainda que houvesse falha formal no reconhecimento extrajudicial (art. 226 do CPP), o acervo probatório contém elementos válidos e independentes que corroboram a autoria (vítimas e testemunhas que reconheceram os réus em juízo e em sede policial, apreensão de res furtiva e de objetos utilizados no crime, coerência das declarações), de modo que não se evidencia constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus substituindo recurso próprio; portanto, o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: GUILHERME TEIXEIRA RIBEIRO; Corréu: Deivid Pires; Corréu: Vitor da Silva; Corréu: Cristiano Teles de Oliveira; Corréu: João Paulo Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Provas Extrajudiciais, Prescrição, Dosimetria, Associação Criminosa, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Provas Extrajudiciais Prescrição Dosimetria Associação Criminosa +1 more

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Parties

GUILHERME TEIXEIRA RIBEIRO

Paciente

Deivid Pires

Corréu

Vitor da Silva

Corréu

Cristiano Teles de Oliveira

Corréu

João Paulo Machado

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico/extrajudicial segundo art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação quando existem provas independentes que corroboram autoria
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Ainda que houvesse falha formal no reconhecimento extrajudicial (art. 226 do CPP), o acervo probatório contém elementos válidos e independentes que corroboram a autoria (vítimas e testemunhas que reconheceram os réus em juízo e em sede policial, apreensão de res furtiva e de objetos utilizados no crime, coerência das declarações), de modo que não se evidencia constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus substituindo recurso próprio; portanto, o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.