HC 877471 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos delitos (entrada em condomínio e múltiplos disparos que ocasionaram mortes na presença de filhos) e a apreensão de armas e munições, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: WILSON ROOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Posse E Porte Ilegal De Arma

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Homicídio Qualificado Posse E Porte Ilegal De Arma

Case Brief

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Parties

WILSON ROOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da segregação cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem.
Publique-se.