HC 908194 - DECISAO

HC 908194 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias (denúncia anônima especificada, campana, abordagem com tentativa de fuga, apreensão de drogas e informação do paciente sobre mais entorpecentes no interior do imóvel e franqueamento do ingresso), houve fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e para o ingresso domiciliar; alegada ilegalidade demandaria revolvimento fático-probatório, incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE; Interviniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
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Parties

GUILHERME SANTOS DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal ilegal
  2. 2 fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 ingresso em domicílio sem mandado judicial e sem consentimento

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias (denúncia anônima especificada, campana, abordagem com tentativa de fuga, apreensão de drogas e informação do paciente sobre mais entorpecentes no interior do imóvel e franqueamento do ingresso), houve fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e para o ingresso domiciliar; alegada ilegalidade demandaria revolvimento fático-probatório, incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.