HC 914902 - DECISAO

HC 914902 - DECISAO

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois nos autos da Ação Penal originária n. 0010860-70.2023.8.06.0112, em decisão de 26/09/2024, a denúncia foi julgada improcedente, o paciente foi absolvido, revogada a prisão preventiva e determinado alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido de ordem nesta instância.

Parties
Paciente: WANDERSON DOS SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Nulidade, In Dubio Pro Societate, Mutatio Libelli, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Nulidade In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

WANDERSON DOS SANTOS SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 manutenção da custódia cautelar/prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da pronúncia com base em depoimento da vítima e demais provas

Ratio Decidendi

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois nos autos da Ação Penal originária n. 0010860-70.2023.8.06.0112, em decisão de 26/09/2024, a denúncia foi julgada improcedente, o paciente foi absolvido, revogada a prisão preventiva e determinado alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido de ordem nesta instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto

Orders

  • Medida liminar indeferida (decisão de fls. 285/287).
  • Habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do objeto.