HC 848448 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado do feito no Tribunal de origem em 14/05/2024, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties: Paciente: VICTOR HUGO DUARTE SEARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DUARTE SEARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 perda de objeto da impetração em razão de trânsito em julgado
2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado do feito no Tribunal de origem em 14/05/2024, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.