HC 906625 - DECISAO

HC 906625 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a redução da pena pela tentativa e a fixação de regime inicial mais gravoso foram apreciadas com fundamentação concreta pelo Tribunal de origem, de modo que eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via eleita.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SOUZA VILLELA; Paciente: GUILHERME SANTANA DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa, Redução De Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa Redução De Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Substitutivo De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA VILLELA

Paciente

GUILHERME SANTANA DE SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 quantificação da redução de pena pela tentativa (percentual de diminuição)
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena para o paciente Gustavo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a redução da pena pela tentativa e a fixação de regime inicial mais gravoso foram apreciadas com fundamentação concreta pelo Tribunal de origem, de modo que eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se