RHC 192041 - DECISAO

RHC 192041 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, comprovada a gravidade concreta da conduta (crime por motivo fútil, oito disparos que ocasionaram o óbito) e evidenciada a fuga do distrito da culpa, estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da custódia cautelar, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão ou admitir medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RUY GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RUY GOMES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por gravidade em concreto da conduta
  2. 2 Evasão do distrito da culpa como justificativa para garantia da aplicação da lei penal
  3. 3 Inadequação das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, comprovada a gravidade concreta da conduta (crime por motivo fútil, oito disparos que ocasionaram o óbito) e evidenciada a fuga do distrito da culpa, estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da custódia cautelar, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão ou admitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.