HC 907463 - DECISAO

HC 907463 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque a apelação foi julgada em 02/08/2024 e transitou em julgado em 23/08/2024, tendo sido atendida a pretensão requerida, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JEFFERSON DE CAMPOS VALIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto; não conhecimento do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Perda Superveniente De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Perda Superveniente De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON DE CAMPOS VALIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque a apelação foi julgada em 02/08/2024 e transitou em julgado em 23/08/2024, tendo sido atendida a pretensão requerida, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto; não conhecimento do pedido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • encaminhe-se cópia desta decisão ao Supremo Tribunal Federal