HC 931810 - DECISAO

HC 931810 - DECISAO

Constatando-se a superveniência fático-processual — a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem — a pretensão do habeas corpus restou exaurida, motivo pelo qual o writ perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Gabriel Oliveira de Arruda; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado) em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação De Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação De Prisão

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Parties

Gabriel Oliveira de Arruda

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Constatando-se a superveniência fático-processual — a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem — a pretensão do habeas corpus restou exaurida, motivo pelo qual o writ perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado) em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem.

Orders

  • Julgo-o prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.