HC 931246 - DECISAO

HC 931246 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 11/09/2024, o que tornou a insurgência sem objeto.

Parties
Paciente: MATEUS FELIPE ARAUJO DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo De Custódia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo De Custódia Alvará De Soltura

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Parties

MATEUS FELIPE ARAUJO DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 11/09/2024, o que tornou a insurgência sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se