HC 845200 - DECISAO

HC 845200 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente se apoia em conjunto probatório robusto e autônomo — descrição prévia das vítimas, identificação por álbum fotográfico em juízo, imagens de vigilância vinculando o veículo ao paciente, abordagem do acusado na direção do veículo e posse da arma utilizada — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não torna nulas as provas nem autoriza o habeas corpus para reexaminar fatos.

Parties
Paciente: Andrews de Oliveira dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Em Sede Policial (art. 226 Do Código De Processo Penal), Condenação Por Roubo (art. 157, § 2º a, I, Do Código Penal), Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Em Sede Policial (art. 226 Do Código De Processo Penal) Condenação Por Roubo (art. 157, § 2º A, I, Do Código Penal) Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Andrews de Oliveira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 nulidade por reconhecimento policial que não observou o art. 226 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente se apoia em conjunto probatório robusto e autônomo — descrição prévia das vítimas, identificação por álbum fotográfico em juízo, imagens de vigilância vinculando o veículo ao paciente, abordagem do acusado na direção do veículo e posse da arma utilizada — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não torna nulas as provas nem autoriza o habeas corpus para reexaminar fatos.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.