RHC 205429 - DECISAO

RHC 205429 - DECISAO

Não restou demonstrado qualquer elemento concreto capaz de desconstituir a integridade das provas digitais: o relatório policial informou a utilização da ferramenta forense UFED Cellebrite e do algoritmo hash, atestando integridade e autenticidade; não houve demonstração do efetivo prejuízo ou indicação de como a metodologia poderia alterar a prova; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Quebra De Sigilo Telefônico, Perícia Forense, Nulidade Processual, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Quebra De Sigilo Telefônico Perícia Forense Nulidade Processual +1 more

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Parties

LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia de dados telefônicos/telemáticos
  2. 2 Pedido de conversão do feito em diligência e reabertura de prazo para apresentação de defesa prévia
  3. 3 Validade da extração de dados por ferramenta forense (UFED Cellebrite) e uso de algoritmo hash

Ratio Decidendi

Não restou demonstrado qualquer elemento concreto capaz de desconstituir a integridade das provas digitais: o relatório policial informou a utilização da ferramenta forense UFED Cellebrite e do algoritmo hash, atestando integridade e autenticidade; não houve demonstração do efetivo prejuízo ou indicação de como a metodologia poderia alterar a prova; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.