HC 923965 - ACORDAO

HC 923965 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que a decisão monocrática do relator não viola o princípio da colegialidade nem configura cerceamento de defesa; e por entender que o habeas corpus foi indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: RIAN SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Decisão Monocrática, Súmula N. 182/stj
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Decisão Monocrática Súmula N. 182/stj

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Parties

RIAN SOUZA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 conhecimento do habeas corpus por reiteração de pedido
  3. 3 incidência da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que a decisão monocrática do relator não viola o princípio da colegialidade nem configura cerceamento de defesa; e por entender que o habeas corpus foi indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • conheço parcialmente do agravo regimental e nego-lhe provimento
  • manter integralmente a decisão agravada por seus próprios fundamentos