HC 920366 - DECISAO

HC 920366 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser, em parte, substitutivo de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade patente passível de correção na via estreita do habeas corpus; a revogação da prisão preventiva já foi decidida pelo juízo de origem (tornando prejudicado o pedido quanto à custódia) e as questões relativas à legalidade das buscas e da formação do flagrante demandam aprofundado exame probatório em sede de instrução, vedado nesta via processual.

Parties
Paciente: KAYNAN CALABREZZI TEIXEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante +3 more

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Parties

KAYNAN CALABREZZI TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade de buscas pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 ilegalidade do flagrante e da abordagem policial
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser, em parte, substitutivo de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade patente passível de correção na via estreita do habeas corpus; a revogação da prisão preventiva já foi decidida pelo juízo de origem (tornando prejudicado o pedido quanto à custódia) e as questões relativas à legalidade das buscas e da formação do flagrante demandam aprofundado exame probatório em sede de instrução, vedado nesta via processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus