HC 889339 - DECISAO
Verificado que a condenação do paciente transitou em julgado em 24/09/2024, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: PHILIPE PACHECO FEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
PHILIPE PACHECO FEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
Ratio Decidendi
Verificado que a condenação do paciente transitou em julgado em 24/09/2024, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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