HC 949672 - DECISAO

HC 949672 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a decisão estadual motivou adequadamente a custódia com base em prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis e risco à ordem pública em razão da suposta integração do paciente a organização criminosa (PGC), antecedente anterior e indícios de comercialização de entorpecentes, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não se conhece do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADILSON LUIS DA SILVA; Órgão Julgador/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADILSON LUIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador/tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a decisão estadual motivou adequadamente a custódia com base em prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis e risco à ordem pública em razão da suposta integração do paciente a organização criminosa (PGC), antecedente anterior e indícios de comercialização de entorpecentes, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não se conhece do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.