HC 909888 - DECISAO

HC 909888 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes criminais do paciente e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA SALES; Indiciado: DANILO ROMÃO DA SILVA; Indiciado: MARCOS ARAUJO DOS SANTOS; Indiciado: MATEUS HENRIQUE SARAIVA; Indiciado: RODRIGO DOS SANTOS MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente (opinião): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA SALES

Paciente

DANILO ROMÃO DA SILVA

Indiciado

MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

Indiciado

MATEUS HENRIQUE SARAIVA

Indiciado

RODRIGO DOS SANTOS MENEZES

Indiciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes criminais do paciente e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus