RHC 177401 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado na página eletrônica do tribunal de origem, já foi julgada a apelação interposta pelo paciente, evidenciando perda de objeto da impetração.
- Parties
- Impetrante: MISABEL MENDES DA SILVA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
MISABEL MENDES DA SILVA FILHO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 apelação interposta pelo paciente já julgada no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado na página eletrônica do tribunal de origem, já foi julgada a apelação interposta pelo paciente, evidenciando perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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