HC 905784 - DECISAO

HC 905784 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado para reexaminar o acervo fático-probatório necessário para declarar a impronúncia, pois a pronúncia foi lastreada em prova extrajudicial e judicial (depoimentos, laudo pericial) que apontaram materialidade e indícios de autoria; não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do writ, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: CRISTIAN JOSÉ BENTO CORREA; Paciente: ISRAEL MARCIO DE FRANÇA; Paciente: JEFERSON WILLIAN NARDELLI; Paciente: JOSÉ FRANCISCO BUGNO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Justa Causa, Reexame Fático Probatório, Tribunal Do Júri, Impronúncia, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Art. 155 Do Código De Processo Penal
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Parties

CRISTIAN JOSÉ BENTO CORREA

Paciente

ISRAEL MARCIO DE FRANÇA

Paciente

JEFERSON WILLIAN NARDELLI

Paciente

JOSÉ FRANCISCO BUGNO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a sentença de pronúncia em razão de retratação da vítima
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame de prova e fatos
  3. 3 valor probatório das declarações extrajudiciais corroboradas por prova judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado para reexaminar o acervo fático-probatório necessário para declarar a impronúncia, pois a pronúncia foi lastreada em prova extrajudicial e judicial (depoimentos, laudo pericial) que apontaram materialidade e indícios de autoria; não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do writ, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pleito liminar
  • Não conheço do habeas corpus