HC 827171 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao AREsp pendente, configurando tumulto processual e ofensa ao sistema recursal; além disso, as alegações de suspeição são genéricas e não demonstram prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP, e a pretensão demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: THIAGO HENRIQUE DE PAULA NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Suspeição Do Juiz, Nulidade, Recursos Especiais/aresp, Tumulto Processual, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
THIAGO HENRIQUE DE PAULA NASCIMENTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 coação ilegal no direito de locomoção
- 2 suspeição do magistrado
- 3 impetração simultânea de habeas corpus e recurso especial/AREsp (tumulto processual)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao AREsp pendente, configurando tumulto processual e ofensa ao sistema recursal; além disso, as alegações de suspeição são genéricas e não demonstram prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP, e a pretensão demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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