HC 948452 - DECISAO

HC 948452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, evidenciando gravidade concreta dos crimes e risco à ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi apreciada conforme a necessidade no momento da decretação e as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para revogar a prisão.

Parties
Paciente: Maycon Willian Bruno; Autoridade Coatora: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mogi-Mirim; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Maycon Willian Bruno

Paciente

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mogi-Mirim

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva e peso das condições pessoais do paciente para revogação da medida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, evidenciando gravidade concreta dos crimes e risco à ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi apreciada conforme a necessidade no momento da decretação e as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para revogar a prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.