HC 943458 - DECISAO

HC 943458 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (ordem denegada na origem em 12/07/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF, o que torna prejudicado o exame do writ no Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Agravo Regimental Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (ordem denegada na origem em 12/07/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF, o que torna prejudicado o exame do writ no Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se