HC 927080 - DECISAO

HC 927080 - DECISAO

Verificada a sentença condenatória no processo penal (Ação Penal n. 0800682-72.2024.8.10.0115) e a concessão ao apenado do direito de recorrer em liberdade, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JAMES DE JESUS CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Penal Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Sentença Penal Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JAMES DE JESUS CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente com direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a sentença condenatória no processo penal (Ação Penal n. 0800682-72.2024.8.10.0115) e a concessão ao apenado do direito de recorrer em liberdade, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.