HC 915506 - DECISAO

HC 915506 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; no mérito, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, não se verificando constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.

Parties
Paciente: NATANAEL BARBOSA DOS SANTOS; Tribunal De Origem (órgão Julgador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Presunção De Inocência

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Parties

NATANAEL BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem (órgão Julgador)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 incabibilidade de reexame de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; no mérito, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, não se verificando constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.