RHC 175539 - DECISAO

RHC 175539 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e a prisão do paciente decorre agora de condenação definitiva, tornando inadequada a via do habeas corpus para pleitear o relaxamento.

Parties
Paciente: Leandro Freire da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Eleitoral Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Leandro Freire da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante decorrente de busca e apreensão em dia de eleição (art. 236 do Código Eleitoral)
  2. 2 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito do trânsito em julgado sobre a necessidade/objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e a prisão do paciente decorre agora de condenação definitiva, tornando inadequada a via do habeas corpus para pleitear o relaxamento.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.