RHC 205460 - DECISAO
Nega-se seguimento ao recurso ordinário por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado em recursos anteriores (incluindo RHC n. 205.260/PI e diversos HCs), e porque a impetração originária não foi instruída com a decisão que decretou a prisão preventiva, impedindo a apreciação por esta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Nega Se Seguimento
- Outcome
- recurso em habeas corpus a que se nega seguimento
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido, Inidoneidade De Fundamentação
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Nega Se Seguimento
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva por inidoneidade de fundamentação
- 2 mera reiteração de pedido como óbice ao conhecimento
- 3 deficiência na instrução por ausência da decisão que decretou a prisão preventiva
Ratio Decidendi
Nega-se seguimento ao recurso ordinário por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado em recursos anteriores (incluindo RHC n. 205.260/PI e diversos HCs), e porque a impetração originária não foi instruída com a decisão que decretou a prisão preventiva, impedindo a apreciação por esta Corte.
Court Disposition
recurso em habeas corpus a que se nega seguimento
Orders
- Nego seguimento ao recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
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