HC 951094 - DECISAO

HC 951094 - DECISAO

Porquanto o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstra flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize suprimir instância, aplica-se o entendimento da Súmula 691/STF, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo na origem; as questões sobre contemporaneidade e excesso de prazo exigem exame aprofundado dos autos, pelo que a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: HERMÓGENES APARECIDO MENDES FILHO; Coator: Desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Liminar, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Liminar Súmula 691/stf

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Parties

HERMÓGENES APARECIDO MENDES FILHO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão

Ratio Decidendi

Porquanto o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstra flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize suprimir instância, aplica-se o entendimento da Súmula 691/STF, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo na origem; as questões sobre contemporaneidade e excesso de prazo exigem exame aprofundado dos autos, pelo que a liminar é indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.