HC 883853 - DECISAO

HC 883853 - DECISAO

Denegada a ordem porque a condenação estava apoiada em provas robustas e autônomas (reconhecimento pelas vítimas em delegacia e em juízo, confissão do réu e corroboração policial), de modo que o reconhecimento em solo policial não foi elemento isolado e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ALAN MENDES BRAZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Revisão Criminal, Prova, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Revisão Criminal Prova Nulidade

Case Brief

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Parties

ALAN MENDES BRAZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal relativa ao reconhecimento em solo policial
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a condenação estava apoiada em provas robustas e autônomas (reconhecimento pelas vítimas em delegacia e em juízo, confissão do réu e corroboração policial), de modo que o reconhecimento em solo policial não foi elemento isolado e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.