HC 950874 - DECISAO

HC 950874 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com fundamentação idônea, havendo elementos concretos de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração que justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não há novidade ou fundamento capaz de infirmar a decisão impugnada.

Parties
Paciente: FELIPE CARDOSO MORAES; Paciente: GUILHERME SEVERO LIMA; Paciente: VINÍCIUS MARQUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE CARDOSO MORAES

Paciente

GUILHERME SEVERO LIMA

Paciente

VINÍCIUS MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante
  2. 2 existência de periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com fundamentação idônea, havendo elementos concretos de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração que justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não há novidade ou fundamento capaz de infirmar a decisão impugnada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.