HC 948889 - DECISAO

HC 948889 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada como substitutivo de recurso próprio e porque, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está suficientemente motivada diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, dos objetos indicativos de tráfico, do modus operandi e das admissões, justificando a custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALESSANDRA CORREIA AFON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA CORREIA AFON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a determinar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada como substitutivo de recurso próprio e porque, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está suficientemente motivada diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, dos objetos indicativos de tráfico, do modus operandi e das admissões, justificando a custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se